CONTRATO Nº 0049/2017

CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE SERRA AZUL DE MINAS/MG, E, DE OUTRO, COMO CONTRATADA BIOMASTER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, DE CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS ABAIXO:

CLÁUSULA I - DAS PARTES E FUNDAMENTOS

1.1	- DA CONTRATANTE	
O Município de SERRA AZUL DE MINAS-MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de SERRA AZUL DE MINAS, na Av. Geraldo Gomes de Brito, N° 94, Bairro Centro, Serra Azul de Minas/MG, inscrito no CNPJ sob o N° 18.303.230/0001-95, neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Leonardo do Carmo Coelho, portador do CPF nº. 566.125.596-91, residente e domiciliado neste município.
1.2	 - DA CONTRATADA
A BIOMASTER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP sediada à R JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA Nrº.: 1422, SAO CRISTOVAO, GOVERNADOR VALADARES/MG, inscrita no CNPJ sob o N.º 65.311.961/0001-62, neste ato representada legalmente por RONALD MORITO PIMENTEL, inscrito no CPF sob o N.º 38595796653.

1.3 - DOS FUNDAMENTOS
1.3.1. A presente contratação decorre do Processo Administrativo Licitatório Nº 0042/2017 – Pregão Presencial N° 0017/2017, regido pelas Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, e pelo Decreto Municipal nº 004/2017 e suas posteriores alterações e demais legislações aplicada ao objeto.

CLAUSULA II - DO OBJETO E DAS NORMAS DE EXECUÇÃO
2.1 - DO OBJETO
2.1.1. Constitui o presente objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES SENDO MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR, LABORATÓRIOS, ODONTOLÓGICOS; MOBILIÁRIOS EM GERAL; APARELHOS E ULTENSILIOS DOMESTICOS; EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, E UM VEICULO 0KM/2017.CONFORME Nº DA PROPOSTA: 11371.753000/1160-02,Nº DO CONVÊNIO: 19149157, conforme especificações.
CÓD.	MATERIAL/SERVIÇOÇO	UND	QTDE
	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
17706	ARMARIO DE 1800X 700MM ATE 2100X 1100 MM AÇO 	Unidade(s)	2.0	488,00	976,00	
17683	ARMARIO VITRINE 02 PORTAS, AÇO /FERRO PINTADO LATERAL DE VIDRO 	Unidade(s)	1.0	540,00	540,00	
17674	ARTICULADOR ODONTOLOGICO, GUIA CONDILICA: CURVO, DISTANCIA INTERCONDILAR AJUSTAVEL, GUIA CONDILICA E aNGULO DE BENNET 	Unidade(s)	1.0	435,20	435,20	
17719	BIOMBO, MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO/ FERRO PINTADO, COM RODIZIOS, TAMANHO TRIPLO 	Unidade(s)	2.0	290,00	580,00	
17702	CADEIRA DE RODAS PEDIATRICA , AÇOI /FERRO PINTADO BRAÇOS FIXOS, PÉS REMOVIVEIS, 	Unidade(s)	1.0	958,40	958,40	
17686	CARRO DE CURATIVOS CONFECÇÃO AÇO INOXIDAVEL, ASCESSORIOS BALDE E BACIA 	Unidade(s)	1.0	790,00	790,00	
17709	CARRO MACA SIMPLES, AÇO INOXIDAVEL. SUPORTE DE SORO, GRADES LATERAIS, ACESSORIOS COLCHONETES 	Unidade(s)	1.0	2.450,00	2.450,00	
17712	CARRO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS (DIVERSOS) TIPO CUBA/ MIN 200 L/ POLIPROPILENO 	Unidade(s)	1.0	1.050,00	1.050,00	
17695	CILINDRO DE GASES MEDICINAIS, MATERIAIS DE CONFECÇÃO ALUMINIO, ACESSORIOS VALVULA, MANÔMETRO E FLUXÔMETRO, CAPACIDADE MIN. 03 L ATE 10 L 	Unidade(s)	2.0	830,00	1.660,00	
17716	DETECTOR FETAL TIPO PORTATIL TECNOLOGIA DIGITAL 	Unidade(s)	1.0	350,40	350,40	
17690	ESCADA COM 2 DEGRAUS  MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDAVEL 	Unidade(s)	3.0	170,00	510,00	
17704	ESTANTE CAPACIDADE/ PRATELEIRA MIN. 100 KG 06 PRATELEIRAS POSSUI REFORÇO 	Unidade(s)	2.0	120,00	240,00	
17675	FOCO REFLETOR AMBULATORIAL, ILUMINAÇÃO HALOGÊNIO, HASTE FLEXIVEL 	Unidade(s)	2.0	395,00	790,00	
17665	JATO DE BICARBONATO base metalica para estabilidade, desumidificador, filtro de ar com drenagem automatica 	Unidade(s)	3.0	381,80	1.145,40	
17680	MESA AUXILIAR, DIMENSÕES MIN/MAT. CONFECÇÃO 	Unidade(s)	1.0	135,00	135,00	
17720	MESA DE EXAMES, POSIÇÃO DE LEITO, MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO ACESSORIOS SUPORTE PARA PAPEL 	Unidade(s)	1.0	356,55	356,55	
17679	NEGATOSCOPIO TIPO AÇO INOXIDAVEL/ PAREDE/ 1 CORPO 	Unidade(s)	1.0	362,00	362,00	
17696	POLTRONA HOSPITALAR, MATERIAL DE CONFECÇÃO ARMAÇÃO BAIXA: AÇO / FERRO PINTADO, DESCANÇO PARA PÉS INTEGRADO, CAPACIDADE ATE 120 KG RECLINAÇÃO ACIONAMNETO MANUAL 	Unidade(s)	2.0	615,00	1.230,00	
17703	SELADORA , APLICAÇÃO GRAU CIRURGICO, TIPO MANUAL / PEDAL 	Unidade(s)	1.0	536,00	536,00	
17718	SUPORTE DE SORO TIPO: PEDESTAL ALTURA REGULAVEL, MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDAVEL 	Unidade(s)	2.0	210,00	420,00	

2.2 – DA FORMA DE FORNECIMENTO E ENTREGA
2.2.1. A aquisição decorrente do presente contrato seguirá as normas já previamente estabelecidas no Edital do /Processo Licitatório nº. 0042/2017 – Pregão Presencial N° 0017/2017, que gerou este respectivo contrato. 

CLÁUSULA III – DO PRAZO, VALOR DO CONTRATO E DA FORMA DE PAGAMENTO.
3.1- DO PRAZO
3.1. O Contrato terá seu prazo de validade até 31/12/2017, podendo, no entanto encerrar-se antecipadamente ou ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93.

3.2 - DO VALOR
3.2.1. Para fins legais e contratuais, inclusive a aplicação das penalidades, o presente contrato tem seu valor global em R$ 15.514,95 (quinze mil e quinhentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos) e será pago de acordo e na proporção da efetiva execução do objeto contratual devidamente recebido. Além de outras condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial Nº 0017/2017 e seus anexos, observar-se-á, ainda:
3.3.1 A Contratada, será a responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto do contrato, conforme Cláusula II (segunda) do presente contrato, e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para o Município ou para terceiros.

3.4.  DA FORMA DE PAGAMENTO
3.4.1. O pagamento dos valores devidos pelos produtos será efetuado em ate 10 (dez) dias, a partir da data da apresentação, pela CONTRATADA, da Nota Fiscal, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.
3.4.3. Por ocasião de cada pagamento, serão efetuadas as retenções cabíveis, nos termos da legislação específica aplicável.
3.4.4. Caso venha ocorrer à necessidade de providências complementares por parte da Contratada, a fluência do prazo será interrompida, reiniciando-se a sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas.

CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Dotação Orçamentária:
Nº FICHA	DOTAÇÃO	PROJETO ATIVIDADE	NATUREZA	VÍNCULO	
437	8.1.2.10.301.14.3036.44905200	Const./Ampliação e Equipam. P/Unidades Médicas e Postos de Saúde	Equipamentos e Mat.Permanentes	TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INVEST. REDE SERV. SAÚDE	

CLÁUSULA V - DAS OBRIGAÇÕES
5.1. Além de observar todas as normas e condições previstas no Edital do Pregão Presencial Nº 0017/2017 e seus anexos, incumbe à Contratada manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as condições de qualificação e habilitação exigida na licitação à qual este se encontra vinculado, bem como, executar, com eficiência, pontualidade e qualidade, o objeto contratual; arcar com todas e quaisquer despesas decorrentes do fornecimento do objeto contratual.
5.2. À Contratante compete, além das obrigações a que se refere este Instrumento e o Pregão Presencial Nº 0017/2017, efetuar o pagamento de acordo com o estabelecido neste Instrumento, e acompanhar a execução contratual através das Secretarias Municipais de SERRA AZUL DE MINAS/MG.

CLÁUSULA VI - DAS MODIFICAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES
6.1. O presente contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração, quando necessária à modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei 8.666/93 com as devidas justificativas.

CLÁUSULA VII - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO
8.1. A fiscalização do contrato será exercida pela Prefeitura Municipal SERRA AZUL DE MINAS/MG por meio da secretaria solicitante, visando assegurar o cumprimento dos requisitos solicitados, um satisfatório equilíbrio econômico-financeiro da contratada e o atendimento dos aspectos legais em conformidade com a Lei Federal 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA IX - DAS PENALIDADES
9.1. Recusando-se a vencedora a não entregar os materiais sem motivo justificado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se á multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do Contrato, sem prejuízo da aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária do direito de licitar pelo prazo de até cinco anos.
9.2. Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos no cumprimento do contrato e quaisquer outras irregularidades, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a contratada as seguintes sanções:
9.2.1. advertência;
9.2.2. 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o 10º (décimo) dia de atraso, sobre o valor a ser pago, por ocorrência;
9.2.3. 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo do valor do contrato, no caso de atraso superior a 10 (dez) dias, com a consequente rescisão contratual, quando for o caso;
9.2.4. 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, nos casos:
a) inobservância do nível de qualidade dos materiais;
b) transferência total ou parcial do contrato a terceiros;
c) subcontratação no todo ou em parte do objeto sem prévia autorização formal da Contratante;
d) descumprimento de cláusula contratual.
9.3. A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
9.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que o contratante promova sua reabilitação.
9.5. O valor das multas aplicadas deverá ser pago por meio de guia própria ao Município de SERRA AZUL DE MINAS, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data da sua aplicação ou poderá ser descontado do pagamentos das faturas devidas pelo Município, quando for o caso.

CLÁUSULA X - DA RESCISÃO
10.1. A rescisão do presente contrato poderá ser:
10.1.1. Determinada por ato motivado da Administração, após processo regular processo, assegurado o contraditório e ampla defesa, nos casos do artigo 78, I a XII e XVII.
10.1.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
10.1.3. Judicial, nos termos da legislação.
10.2. No caso de rescisão do Contrato, ficará suspenso o pagamento ao Contratado até que se apurem eventuais perdas e danos.
10.3. Haverá encerramento automático do contrato se a quantidade de bens contratados findarem antes de esgotar o prazo de vigência da avença.

CLÁUSULA XI - DO FORO
11.1 - Fica eleito o Foro da Comarca do Serro/MG para dirimir quaisquer dúvidas referentes a este Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais especial que seja. 
E, por estarem justos e contratados, os representantes das partes assinam o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito.

Serra Azul de Minas, Terça-feira , 06 de Junho de 2017.

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LEONARDO DO CARMO COELHO
PREFEITO MUNICIPAL

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RONALD MORITO PIMENTEL
BIOMASTER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Testemunhas:

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2:__________________________________________CPF:____________________