ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0059/ 2017
PROCESSO Nº 0072/2017
PREGÃO PRESENCIAL DE RP Nº 0034/2017

O Município de Serra Azul de Minas, inscrito no CNPJ sob o n. 18.303.230/0001-95 com sede na Av. Geraldo Gomes de Brito, N° 94, Bairro Centro, Serra Azul de Minas/MG, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Leonardo do Carmo Coelho, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 009/2017, que regulamenta o SRP, e demais disposições legais aplicáveis, resolve registrar os preços apresentado pela OFICINA MECANICA DO LEINHO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.175.736/0001-99, situada na R AUGUSTO AURELIO Nrº.: 38, CENTRO, SABINOPOLIS/MG, a seguir denominada DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, neste ato representada por seu AUGUSTO AURELIO DE MIRANDA, inscrito no CPF sob o nº 311.424.866-72, nos termos das cláusulas e condições que seguem:

I – OBJETO
1.1. Constitui o presente objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO EM VEICULOS CARACTERIZADOS, conforme especificações.
1.2 – Consideram-se registrados os preços da Detentora da Ata acima qualificado, no valor total estimado em R$ 275.305,60 (duzentos e setenta e cinco mil e trezentos e cinco reais e sessenta centavos), conforme quantitativos e valores abaixo especificados:
CÓD.	MATERIAL/SERVIÇOÇO	UND 	MARCA
	QTDE
	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
12865	ABRAÇADEIRAS DE CANO INJETOR RETRO ESCAVADEIRA CASE 580L ANO 2006/2006 MARCA CASE 	Unidade(s)	ORIGINAL	4.0	9,90	39,60	
12941	ACELERADOR DA BOMBA INJETORA CAMINHAO GM PLACA GLE 4933 ANO 1992/1992 MARCA CHEVROLETE 	Unidade(s)	ORIGINAL	2.0	79,90	159,80	
9045	AELICE DO MOTOR DO TRATOR MASSEY ANO 1994/1994 MARCA MASSEY 	UN	ORIGINAL	2.0	149,90	299,80	
12854	ALAVANCA REGULADORA RETRO ESCAVADEIRA CASE  580L ANO 2006/2006 MARCA CASE 	Unidade(s)	ORIGINAL	4.0	649,00	2.596,00	
9051	ALTERNADORES DO TRATOR MASSEY ANO 1994/1994 MARCA MASSEY 	UN	ORIGINAL	2.0	889,00	1.778,00	
8124	AUTOMATICO DO ARRANQUE DA PATROL RG 140B ANO 2010/2010 MARCA NEW 	UN	ORIGINAL	2.0	190,00	380,00	
8123	AUTOMATICO DO ARRANQUE DA RETRO SCAVADEIRA ANO 2006/2006 MARCA CASE 	UN	ORIGINAL	2.0	190,00	380,00	
8108	AUTOMATICO DO ARRANQUE DO CAMINHAO 1620 ANO 2002/2002 MARCA MERCEDES 	UN	ORIGINAL	2.0	169,90	339,80	
8128	AUTOMATICO DO ARRANQUE DO CAMINHAO G/M ANO 1992/1992 MARCA GM/CHEVROL 	UN	ORIGINAL	2.0	169,90	339,80	
8117	AUTOMATICO DO ARRANQUE DO CAMINHAO IVECO ANO 2010/2011 MARCA IVECO  	UN	ORIGINAL	2.0	99,00	198,00	
13521	BARRA ESQUERDA TRATOR MASSEI FERGUSON N°283 	UNID	ORIGINAL	2.0	300,00	600,00	
9069	BARRAS DE DIREÇAO DO TRATOR MASSEY ANO 1994/1994 MARCA MASSEY 	UN	ORIGINAL	2.0	449,00	898,00	
9063	BARRAS DE TORÇAO DO TRATOR MASSEY ANO 1994/1994 MARCA MASSEY 	UN	ORIGINAL	2.0	479,00	958,00	
14540	BATENTE BORRACHA RETRO TRAZ. CASE 580L RETRO ESCAVADEIRA 	Unidade(s)	ORIGINAL	4.0	119,90	479,60	
18151	BATERIA 100AH 	Unidade(s)	BIACHINNI	12.0	520,00	6.240,00	
12911	BICOS INJETORES CAMINHAO GM PLACA GLE 4933  ANO 1992/1992 MARCA CHEVROLETE 	Unidade(s)	ORIGINAL	6.0	349,00	2.094,00	
12850	BICOS INJETORES RETRO ESCAVADEIRA CASE 580L  ANO 2006/2006 MARCA CASE 	Unidade(s)	ORIGINAL	6.0	549,00	3.294,00	
7046	BOMBA D`AGUA  CAMINHAO CVL 	UND	ORIGINAL	2.0	249,00	498,00	
7097	BOMBA D`AGUA CAMINHAO 1620 	UNID	ORIGINAL	2.0	339,00	678,00	
7103	BOMBA D`AGUA CAMINHAO IVECO 	UND	ORIGINAL	2.0	179,90	359,80	
15900	BRAÇO LIMPADOR DO CAMINHAO BASCULANTE  ASTRON 2729  PLACA- PUN 4949 ANO 2013/2014 MARCA MERCEDES 	Unidade(s)	ORIGINAL	2.0	69,90	139,80	
14979	BUCHA CAÇAMBA DA RETRO ESCAVADEIRA JCB (serie 2132513)ano 2012/2013 	Unidade(s)	ORIGINAL	2.0	16,00	32,00	
14980	BUCHA DA RETRO ESCAVADEIRA JCB (serie 2132513)ano 2012/2013 	Unidade(s)	ORIGINAL	8.0	110,00	880,00	
14981	BUCHA DA RETRO ESCAVADEIRA JCB (serie 2132513)ano 2012/2013. 	Unidade(s)	ORIGINAL	8.0	120,00	960,00	
14988	BUCHA DE AÇO DA RETRO ESCAVADEIRA JCB (serie 2132513)ano 2012/2013 	Unidade(s)	ORIGINAL	8.0	100,00	800,00	
8333	CABO DE EMBREAGEM DO CAMINHAO IVECO ANO 2010/2011 MARCA IVECO 	UN	ORIGINAL	2.0	180,00	360,00	
7957	CABO DE FREIO DE MAO DO CAMINHAO IVECO ANO 2010/2011 MARCA IVECO 	UN	ORIGINAL	2.0	179,90	359,80	
8394	CABO DO ACELERADO CAMINHAO 1620 ANO:20022002 MARCA:MERCEDES 	UN	ORIGINAL	2.0	89,90	179,80	
8429	CABO DO ACELERADO CAMINHAO GM ANO:19921992 MARCA:GMCHEVROL 	UN	ORIGINAL	2.0	79,90	159,80	
8412	CABO DO ACELERADO CAMINHAO IVECO ANO:20102011 MARCA:IVECO 	UN	ORIGINAL	2.0	179,90	359,80	
8047	CAIXA DE DIREÇAO DO CAMINHAO G/M ANO 1992/1992 MARCA GM/ CHEVROL 	UN	ORIGINAL	2.0	1.710,00	3.420,00	
8040	CAIXA DE DIREÇAO DO CAMINHAO IVECO ANO 2010/2011 MARCA IVECO 	UN	ORIGINAL	2.0	2.699,00	5.398,00	
18031	CALCO DA LAMINA DA PATROL CATERPILLAR 120K 	jogos	ORIGINAL	10.0	449,00	4.490,00	
18032	CALCO DA LAMINA DA PATROL NEWHOLL 140B 	Jogo(s)	ORIGINAL	10.0	379,00	3.790,00	
18040	CALCO DO GIRA CIRCO DA PATROL CATERPILLAR 120K 	jogo(s)	ORIGINAL	3.0	449,00	1.347,00	
7900	CARTER DO MOTOR DA PATROL RG 140B ANO 2010/2010 MARCA N W 	UN	ORIGINAL	2.0	720,00	1.440,00	
7883	CARTER DO MOTOR DO CAMINHAO 1620 ANO 2002/2002 MARCA MERCEDES 	UN	ORIGINAL	2.0	449,00	898,00	
7904	CARTER DO MOTOR DO CAMINHAO G/M ANO 1992/1992 MARCA GM CHEVROL 	UN	ORIGINAL	2.0	379,00	758,00	
7902	CARTER DO MOTOR DO TRATOR MASSEY FEGUSON ANO 1989/1989  MARCA MASSEY 	UN	ORIGINAL	2.0	619,00	1.238,00	
8940	CILINDRO DO PEDAL DE EMBREAGEM DO ONIB US 1620 ANO 1995/1995 MARCA MERCEDES 	UN	ORIGINAL	2.0	109,00	218,00	
9048	DESCARGA DO TRATOR MASSEY ANO 1994/1994 MARCA MASSEY 	UN	ORIGINAL	2.0	279,00	558,00	
8452	DESCARGA FINAL INTERMEDIARIO DA RETRO ESCAVADEIRA ANO 2006/2006 MARCA CASE 	UN	ORIGINAL	2.0	319,00	638,00	
8417	DESCARGA FINAL INTERMEDIARIO DO CAMINHAO 1620 ANO 2002/2002 MARCA MERCEDES 	UN	ORIGINAL	2.0	229,00	458,00	
8459	DESCARGA FINAL INTERMEDIARIO DO CAMINHAO GM ANO 1992/1992 MARCA GM/CHEVROL 	UN	ORIGINAL	2.0	189,00	378,00	
9054	DIFERENCIAL DO TRATOR MASSEY ANO 1994/1994 MARCA MASSEY 	UN	ORIGINAL	2.0	319,00	638,00	
7756	EIXO DO COMANDO DO CAMINHAO GM ANO 1992/1992  MARCA GM/CHEVROL 	UN	ORIGINAL	2.0	659,00	1.318,00	
7745	EIXO DO COMANDO DO CAMINHAO IVECO ANO 2010/2011 	UN	ORIGINAL	2.0	799,00	1.598,00	
7758	EIXO DO COMANDO DO TRATOR MASSEI 283 ANO 2004/2004 	UN	ORIGINAL	2.0	689,00	1.378,00	
7767	EIXO VIRABREQUIM DO CAMINHAO 1620 ANO 2002/2002 MARCA MERCEDES 	UN	ORIGINAL	2.0	799,00	1.598,00	
7782	EIXO VIRABREQUIM DO MOTOR DA RETRO SCAVADEIRA CASE 580L ANO 2006/2006 MARCA CASE 	Unidade(s)	ORIGINAL	2.0	1.809,00	3.618,00	
8573	FAROL DO CAMINHAO 1620 ANO 2002/2002 MARCA MERCEDES 	UN	ARTEB	4.0	179,00	716,00	
8607	FAROL DO CAMINHAO GM/ ANO 1992/1992 MARCA GM/CHEVROL 	UN	ARTEB	4.0	144,90	579,60	
12823	FAROL DO CAMINHAO IVECO ANO 2010/2011 MARCA IVECO 	UNID	ARTEB	4.0	229,00	916,00	
9486	FILTRO 128781A1 DA RETRO SCAVADEIRA  ANO 2006/2006 MARCA CASE 	UN	WEGA	2.0	129,90	259,80	
9485	FILTRO 128782A1 DA RETRO SCAVADEORA ANO 2006/2006 MARCA CASE 	UN	WEGA	4.0	139,90	559,60	
14766	FILTRO DE AR SECUNDARIO cod.245-6376 DA PATROL CAPTERPILLAR 120K ANO 2014 	Unidade(s)	WEGA	4.0	169,90	679,60	
10222	FILTRO DE AR SECUNDARIO DA RETRO ESCAVADEIRA MARCA-JCB ANO-2012/2013 	Unid.	WEGA	4.0	139,90	559,60	
18038	FILTRO DE AR SECUNDARIO DA RETRO JCB 3C ANO 2013 	Unidade(s)	WEGA	10.0	139,90	1.399,00	
18033	FILTRO DE OLEO DA PATROL CATERPILLLAR 120K 	UNIDADE	WEGA	10.0	159,90	1.599,00	
18037	FILTRO DE OLEO DA RETRO JCB 3C ANO 2013 	Unidade(s)	WEGA	10.0	119,90	1.199,00	
8092	INGUINIÇAO COMPLETA DA PATROL RG 140B ANO 2010/2010 MARCA NEW 	UN	ZEN	4.0	299,90	1.199,60	
8091	INGUINIÇAO COMPLETA DA RETRO SCAVADEIRA ANO 2006/2006 MARCA CASE 	UN	ZEN	4.0	279,90	1.119,60	
8096	INGUINIÇAO COMPLETA DO CAMINHAO G/M ANO 1992/1992 MARCA GM/CHEVROL 	UN	ZEN	4.0	129,90	519,60	
7722	KIT DE EMBREAGEM DA PATROL RG 140B ANO 2006/2006 MARCA NEW 	UN	SACHS	2.0	2.309,00	4.618,00	
7721	KIT DE EMBREAGEM DA RETRO SCAVADEIRA ANO 2006/2006 MARCA CASE 	UN	SACHS	2.0	2.499,00	4.998,00	
10508	LAMINAS  DIANTEIRAS DA RETRO ESCAVADEIRA CASE 580 L ANO 2006/2006 	UN	ORIGINAL	12.0	549,00	6.588,00	
7187	LAMINAS 5/8 13 FUROS DA PATROL NEW HOLLAND RG 140B ANO 2010/2010 	Unidade(s)	ORIGINAL	12.0	779,00	9.348,00	
8235	MAQUINA DE LEVANTAR VIDRO DO CAMINHAO 1620 ANO 2002/2002 MARCA MERCEDES 	UN	ORIGINAL	4.0	59,90	239,60	
8272	MAQUINA DE LEVANTAR VIDRO DO CAMINHAO GM ANO 1992/1992 MARCA GM/CHEVROL 	UN	ORIGINAL	4.0	99,90	399,60	
8207	PARABRIZA DA PATROL RG 140B ANO 2010/2010 MARCA NEW 	UN	VIDROFORT	2.0	809,00	1.618,00	
8206	PARABRIZA DA RETRO SCAVADEIRA ANO 2006/2006 MARCA CASE 	UN	VIDROFORT	2.0	800,00	1.600,00	
8191	PARABRIZA DO CAMINHAO 1620 ANO 2002/2002 MARCA MERCEDES 	UN	VIDROFORT	2.0	599,00	1.198,00	
8496	PARACHOQUE DO CAMINHAO 1620 ANO 2002/2002  MARCA MERCEDES  	UN	DTS	2.0	269,90	539,80	
7191	PARAFUSO LAMINAS PATROL NEW HOLLAND RG 140B 	UNID	ORIGINAL	122.0	25,00	3.050,00	
7441	PARAFUSOS DE BIELAS RETRO ESCAVADEIRA CASE 580L  ANO 2006/2006 MARCA CASE 	Unidade(s)	ORIGINAL	20.0	29,90	598,00	
9073	RABICHO DO TRATOR MASSEY ANO 1994/1994 MARCA MASSEY 	UN	NAKATA	2.0	309,00	618,00	
12948	RADIADOR D`AGUA CAMINHÃO GM PLACA GLE 4933 ANO 1992/1992 MARCA CHEVROLETE 	Unidade(s)	NAKATA	2.0	1.298,00	2.596,00	
8020	RADIADOR DE AGUA  DO TRATOR MASSEI 283 ANO 2004/2004 MARCA MASSEI 	UN	VALEO	2.0	1.159,00	2.318,00	
8014	RADIADOR DE AGUA DA PATROL RG 140B ANO 2010/2010 MARCA NEW 	UN	VALEO	2.0	878,00	1.756,00	
8013	RADIADOR DE AGUA DA RETRO SCAVADEIRA ANO 2006/2006 MARCA CASE 	UN	VALEO	2.0	990,00	1.980,00	
9079	REGULADORES DA BOMBA DO HIDRAULICO DO TRATOR MASSEY ANO 1994/1994 	UN	VALEO	2.0	249,00	498,00	
9087	RODAS DIANTEIRAS DO TRATOR MASSEY ANO 1994/1994 	UN	ORIGINAL	2.0	479,00	958,00	
16522	SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA 	horas	LEINHO	800.0	79,00	63.200,00	
18154	SERVIÇO DE REBOQUE VEICULOS LEVES 	Km	LEINHO	20000.0	2,00	40.000,00	
16521	SERVIÇO ELETRICO 	horas	LEINHO	800.0	59,00	47.200,00	
7925	TANQUE DE COMBUSTIVEL DO CAMINHAO /IVECO ANO 2010/2011 MARCA IVECO 	UN	AXIOS	2.0	799,00	1.598,00	
7916	TANQUE DE COMBUSTIVEL DO CAMINHAO 1620 MARCA MERCEDES 	UN	AXIOS	2.0	689,00	1.378,00	
7202	TENSOR CORREIA ALTERNADOR RETRO CASE 580 L SERIE 3 	UND	INA	2.0	259,00	518,00	
9503	TENSOR J922900 DA RETRO SCAVADEIRA ANO 2006/2006 MARCA CASE 	UN	INA	2.0	348,00	696,00	
7970	TRANCA DA PORTA DO CAMINHAO 1620 ANO 2002/2002 MARCA MERCEDES 	UN	ORIGINAL	4.0	99,90	399,60	
15008	TRANCA DO CAPU DO CAMINHAO GM ANO 1992/1992 PLACA GLE 4933 MARCA GM/CHEVROL 	Unidade(s)	ORIGINAL	2.0	79,00	158,00	
7799	VALVULA  DO CABEÇOTE ESCAP/ADIMIÇAO DO CAMINHAO 1620 ANO 2002/2002 MARCA MERCEDES 	UN	ORIGINAL	4.0	59,90	239,60	
7821	VALVULA  DO CABEÇOTE ESCAP/ADIMIÇAO DO TRATOR MASSEI 283 ANO 2004/2004 	UN	ORIGINAL	4.0	89,00	356,00	
12914	VALVULA ADMISSAO CAMINHAO GM PLACA GLE 4933 ANO 1992/1992 MARCA CHEVROLETE 	Unidade(s)	ORIGINAL	4.0	69,90	279,60	
7518	VALVULA ADMISSÃO DA RETRO ESCAVADEIRA CASE 580L  ANO-2006/2006 MARCA-CASE 	Unidade(s)	ORIGINAL	4.0	109,90	439,60	
VALOR TOTAL:	275.305,60	

II – DO GERENCIAMENTO E UTILIZAÇÃO DA ATA 
2.1. O gerenciamento desta Ata, caberá a Secretaria Municipal de  Serra Azul de Minas por meio do Setor de Compras, que juntamente com o responsável ou pessoa indicada pela secretaria solicitante dos produtos que efetuará o recebimento e a conferência quanto a sua correta especificação e atendimento ao item 1.2.
2.2. A presente contratação será fiscalizada e gerenciada em especial pelo Setor de Compras vinculado a Secretaria Municipal de Serra Azul de Minas, assim como as demais Secretarias municipais que requisitarem os produtos.
2.3. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, para solicitações do respectivo objeto, por todos os Órgãos da Administração direta e indireta do Município.
2.4.Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
2.5. As aquisições ou contratações adicionais durante a vigência da ata de registro de preços, por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 3 (três) vezes os quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.                        
2.6.  O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, a 9 (nove) vezes o quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

III - DA AQUISICAO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As solicitações decorrentes do certame serão formalizadas pela entrega da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento ou documento equivalente para licitante vencedora pela Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas através do setor ou secretaria requerente.
3.2. As despesas decorrentes das aquisições correrão por conta da dotação orçamentárias do presente exercício e do exercício seguinte sendo aquelas descritas nas ordens de Fornecimento.

IV – DOS PREÇOS
4.1. Os preços a serem pagos à Detentora, serão conforme a classificação do Pregão Presencial que a antecedeu, sendo que serão os vigentes na data da “Requisição/Pedido”, independentemente da data de entrega dos produtos.
4.2. Os preços referidos constituirão, a qualquer título, a única e completa remuneração pela entrega dos produtos objeto desta Ata de Registro de Preços.
4.2.1. Os produtos com seus respectivos valores registrados integram a presente Ata de Registro de Preços em seu anexo ÚNICO.
4.3. Os preços referidos constituirão, a qualquer título, a única e completa remuneração pelo fornecimento dos materiais objeto desta Ata de Registro de Preços, incluído frete até os locais a serem designados pelo Município.

V - REAJUSTES/REVISÕES DOS PREÇOS
5.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito, ou fato de príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do Fornecedor Registrado e a retribuição do Município de Serra Azul de Minas para a justa remuneração dos materiais, poderá ser revisada, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial da Ata de Registro de Preços.
5.2. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços registrados, implicarão a revisão destes, para mais ou menos, conforme o caso.
5.3. Na hipótese de solicitação de revisão de preços pelo Fornecedor Registrado, este deverá demonstrar a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio de apresentação de planilha (s) detalhada (s) de custos nas quais constarão a situação anterior e a situação atual que eventualmente justificarão o reajuste da Ata de Registro de Preços, bem como documentação correlata (lista de preços, notas fiscais de aquisição e de serviços) que comprovem que o registro dos preços tornou-se inviável nas condições inicialmente avençadas.
5.4. Na hipótese de solicitação de revisão de preços pelo Município de SERRA AZUL DE MINAS-MG, esta deverá comprovar o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do Registro de Preços, sem prejuízo da Municipalidade.
5. 5. Fica facultado ao Município de Serra Azul de Minas - MG, realizar ampla pesquisa de mercado para subsidiar, em conjunto com a análise dos requisitos dos itens anteriores, a decisão quanto à revisão de preços solicitada pelo Fornecedor Registrado.
5.6. A eventual autorização da revisão dos preços registrados será concedida após analise técnica e jurídica do Município de SERRA AZUL DE MINAS-MG, porém contemplará as entregas realizadas a partir da data do recebimento do pedido de reajuste.
5.6.1. Enquanto eventuais solicitações de revisão de preços estiverem sendo analisadas, o Fornecedor Registrado não poderá suspender o fornecimento, e os pagamentos serão realizados aos preços vigentes.
5.6.2. Após a autorização de reajuste pelo município, será lavrado termo Aditivo com os novos preços a serem praticados.

VI - VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

VII –DA FORMA DE FORNECIMENTO E ENTREGA/EXECUÇÃO
7.1. As aquisições decorrentes do certame serão formalizadas pela entrega da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento para licitante vencedora pela Prefeitura Municipal de SERRA AZUL DE MINAS através do setor ou secretaria requerente.
7.2. A empresa contratada deverá entregar os materiais/produtos nas condições e especificações constantes no Edital em especial o Termo de Referência e na Proposta Vencedora.
7.2.1. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante na Nota de Empenho e/ou OF (Ordem de Fornecimento), prevalecerá, sempre, a descrição do edital.
7.3. Recebida a Autorização de Fornecimento a contratada/detentora deverá entregar os produtos em um prazo máximo de 05 (cinco) dias. Sendo o pedido realizado de acordo com a demanda da Secretaria/setor solicitante.
7.4. Todos os produtos devem estar em perfeitas condições de consumo e com data de fabricação o mais próximo possível da data de entrega, garantindo assim que a CONTRATANTE disponha de um prazo de utilização extenso.
7.5. Todos os produtos devem atender às normas e leis vigentes, principalmente aqueles destinados à Merenda Escolar.
7.6. O produto a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 
7.7. Os produtos deverão ser entregues nos locais indicados sem custo de frete para o Município
7.8. No fornecimento dos produtos licitados, a Contratada/Detentora deverá manter-se em dia com todas as normas que regulam a atividade, sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades cabíveis.
7.9. Todos os produtos serão recebidos e conferidos, por funcionários designados/informados pela Prefeitura Municipal de SERRA AZUL DE MINAS - MG, que rejeitarão os que não estiverem de acordo com os pedidos de fornecimento quanto às especificações, quantidades e qualidade.
7.10. A Contratada/Detentora ficará obrigada a trocar, às suas expensas, o material que vier a ser recusado, sendo que o simples ato do recebimento não importará a sua aceitação.
7.10.1. No momento da entrega o material que apresentar qualquer imperfeição ou estar em desacordo com o solicitado deverá ser substituído no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da comunicação feita pelo setor requisitante.
7.11 - Corre por conta da detentora qualquer prejuízo causado ao material em decorrência do transporte.

VIII - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1 - O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, ou do objeto do contrato, em caso de entrega única.
§ 1° - O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal de venda e dar-se-á em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto contratado e a apresentação das respectivas notas fiscais.
§ 2° - Os preços poderão ser corrigidos a cada trimestre, conforme estabelecido no instrumento convocatório. 
§ 3° - Em caso do proponente não enviar nova tabela a cada trimestre, fica tendo validade à tabela anterior.
§ 4° A existência deste certame não obriga a Administração a adquirir todas as mercadorias objeto dessa contratação, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao contratado do registro preferência em igualdade de condições.
8.2. Caso venha ocorrer a necessidade de providências complementares por parte da detentora, a fluência do prazo será interrompida, reiniciando-se a sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas. 
8.3. Os pedidos de pagamentos deverão vir devidamente instruídos com a seguinte documentação:  
8.3.1. Cópia da requisição do fornecimento do material;
8.3.2. 1ª via da Nota Fiscal ou Nota Fiscal - Fatura;
8.3.3. Fatura, no caso de Nota Fiscal;
8.3.4. Cópia reprográfica da Nota de Empenho;
8.3.5. Na hipótese de existir nota suplementar de empenho, cópia(s) da(s) mesma(s) deverá(ão) acompanhar os demais documentos.
8.4. Nos termos do inciso XV do art. 78 da Lei 8.666/93, o licitante deverá cumprir a ordem de fornecimento ou documento equivalente, mesmo estando o Município em débito para com a Contratada, até o prazo de 90 (noventa) dias. Após esse período, poderá a mesma optar pela rescisão contratual.
8.5. Caso venha ocorrer a necessidade de providências complementares por parte da detentora, a fluência do prazo será interrompida, reiniciando-se a sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas. 
8.6 - Quaisquer pagamentos não isentarão a Contratada das responsabilidades contratuais, nem implicarão na aceitação dos materiais.
8.7 - Por ocasião de cada pagamento, serão efetuadas as retenções cabíveis, nos termos da legislação específica aplicável.

IX - OBRIGAÇOES DA CONTRATADA/DETENTORA
9.1. Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações expressamente previstas neste instrumento.
9.2. Zelar e garantir a boa qualidade do fornecimento, em consonância com os parâmetros de qualidade fixados e exigidos pelas normas técnicas pertinentes, expedidas pelo Poder Público;
9.3. Responsabilizar-se pelo transporte do produto de seu estabelecimento até o local determinado pela Contratante, bem como pelo seu descarregamento e acondicionamento;
9.4. Comunicar a ocorrência de qualquer anormalidade de caráter urgente que impossibilite o seu cumprimento, tão logo esta seja verificada, e prestar os esclarecimentos que julgar necessários à Contratante, em até 48 (quarenta e oito), antes do prazo previsto para a entrega;
9.5. Arcar com todos os ônus necessários a completa entrega que efetuar, incluindo o pagamento de taxas e emolumentos, seguros, impostos, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes à entrega, inclusive licença em repartições públicas, registros e demais atos pertinentes.
9.6. Permitir o acesso à documentos necessários e pertinentes pela Prefeitura e Órgão concedentes de Convênios.
9.7. Responder, civil e penalmente, por quaisquer danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros ou a PREFEITURA, em razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir, decorrentes do ato de entrega e de armazenamento dos produtos.
9.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto de entrega, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
9.9. Em tudo agir, segundo as diretrizes da PREFEITURA.
9.10. Manter durante a execução do Contrato/Ata, todas as condições de habilitação exigidas para contratação, previstas na legislação em vigor.
9.13. Aceitar por parte da Administração, nas mesmas condições contratuais, realizar acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato ou Ata de RP, conforme estabelecido no §1º do artigo 65.
9.14. Assinar Contrato ou documento equivalente originário da Ata de Registro de Preços.

X - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE/PREFEITURA
10.1. Receber e conferir os produtos quando da entrega pela Contratada;
10.2. Comunicar e exigir a correção imediata de qualquer anormalidade nos produtos por ela (Contratada/Detentora) fornecidos.
10.3. Efetuar o pagamento de acordo com o estabelecido neste Instrumento.
10.4. Proceder, sempre que julgar necessário, a análise (teste de qualidade) do produto fornecido pela Contratada para fins de verificação de qualidade.
10.5. Notificar a Contratada/Detentora, fixando prazo para correção das irregularidades ou defeitos encontrados.
10.6. Observar o disposto no Edital do Pregão Presencial.

XI - PENALIDADES
11.1. Além das sanções previstas no capítulo IV da Lei Federal nº. 8.666/93, no Edital de Licitação que precedeu esta Ata e demais normas pertinentes, a Detentora estará sujeita às penalidades abaixo discriminadas:
11.1.1. Multa pela recusa da Detentora da Ata de Registro de Preços em assinar o Termo de Contrato, quando cabível, ou retirar a Nota de Empenho, dentro do prazo estabelecido: 20,0% (vinte inteiros por cento) sobre o valor da contratação;
11.1.1.1. Incide na mesma multa prevista no subitem anterior a detentora que estiver impedida de assinar o Termo de Contrato ou retirar a Nota de Empenho pela não apresentação dos documentos devidamente atualizados quando solicitado.
11.1.2. Multa por dia de atraso na entrega do material programado: 1,0% (um por cento) por dia sobre o valor da quantidade entregue com atraso, até o máximo de 10 (dez) dias; A partir desta data será considerado o atraso como inexecução parcial ou total do ajuste, conforme o caso, observado o disposto na Cláusula 9.1 desta Ata de R.P., incidindo as consequências legais e contratuais daí advindas.
11.1.3. Multa pela entrega de material em desconformidade com as condições desta Ata: 15% (quinze inteiros por cento) sobre o valor do material a ser entregue, independentemente da obrigação de trocá-lo.
11.1.4. Multa por descumprimento de cláusula contratual e/ou exigência da Unidade Requisitante: 1,0% (um inteiro por cento) sobre o valor da Nota de Empenho.
11.1.5. Multa pela inexecução parcial da Ata: 20,0% (vinte inteiros por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, ou sobre o valor da quantidade executada com atraso superior a 10 (dez) dias e inferior a 30 (trinta) dias; a partir desta data será considerado como inexecução total do contrato.
11.1.6. Multa pela inexecução total da Ata: 20,0% (vinte inteiros por cento) sobre o seu valor;
11.1.7. Sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura de SERRA AZUL DE MINAS-MG, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, por falha ou fraude na execução do objeto do contrato.
11.2. As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras.
11.3. O prazo para pagamento das multas será de até 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da empresa apenada. A critério da Administração e em sendo possível, o valor devido será descontado da importância que a mesma tenha a receber da Prefeitura Municipal de SERRA AZUL DE MINAS -MG. Não havendo pagamento pela empresa, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando-se ao processo executivo.

XII - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações, a presente Ata de Registro de Preços será cancelada, garantidos, às suas detentoras, o contraditório e a ampla defesa quando:
12.1.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes;
12.1.2. A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
12.1.3. A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado;
12.1.4. Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração.
12.2.A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita pessoalmente ou por outro tipo de aviso.
12.2.1. Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
12.3. Esta Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada nas hipóteses previstas para a rescisão dos contratos em geral.

XIII - AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA ATA E EMISSÃO DO EMPENHO
13.1. Caberá à Secretaria Municipal de Serra Azul de Minas por meio do Setor de Compras, o gerenciamento, a administração e o controle do Sistema de Registro de Preços devendo proceder conforme Decreto Municipal N°009/2017.
13.2. A contratação e a emissão de empenho serão autorizadas, caso a caso, pelo titular da Pasta à qual pertencer a setor Requisitante, ou pela autoridade por ele delegada, ficando o setor responsável pelo cumprimento das disposições da presente Ata, bem assim da estrita observância das normas aplicáveis à matéria.
13.3. O cancelamento total ou parcial do empenho obedecerá a mesma regra.

XIV - DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, devidamente justificada, sendo assegurada ao detentor do registro de preços a preferência em igualdade de condições.
14.2 - A Detentora da Ata de Registro de Preços deverá comunicar ao Departamento de Compras e Licitações, toda e qualquer alteração dos dados cadastrais, para atualização, sendo sua obrigação manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que a precedeu.
14.3 – Fica a Detentora ciente que a assinatura desta Ata implica a aceitação de todas as cláusulas e condições estabelecidas, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento desta Ata de Registro de Preços.
14.4 - A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão ao Decreto N° 009/2017(SRP), Lei Federal nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução dos contratos e especialmente aos casos omissos.
14.5 - Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais, o Edital de Licitação nº 026/2017, seus Anexos e a Ata da Sessão Pública do Pregão Presencial.

XV – DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca do Serro, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
E, por estarem de inteiro e comum acordo, as partes assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Serra Azul de Minas, Sexta-feira , 07 de Julho de 2017

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Leonardo do Carmo Coelho	                                                             AUGUSTO AURELIO DE MIRANDA
Prefeito Municipal                                                                                     OFICINA MECANICA DO LEINHO LTDA - ME

Testemunhas:

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